17/02/2016 - Novo ICMS.

Pesquisa feita com 535 donos de pequenas lojas virtuais pelo Sebrae mostrou que 182 deles (ou 34%) tiveram de restringir suas vendas após a entrada em vigor da nova legislação do ICMS. Entre essas lojas, 135 pararam de vender para outros Estados e 47 interromperam todas as suas vendas. 

A pesquisa foi feita pela internet, a partir de e-­mails enviados para donos de lojas virtuais que mantêm relacionamento com as organizações Camara e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico), ABComm (associação do setor) e E­commerce Brasil (site dedicado ao segmento). 
 
MUDANÇAS NO ICMS
 
Desde o início deste ano, empresas que fazem vendas para consumidores finais localizados em outros Estados são responsáveis por calcular qual o imposto devido ao Estado em que ela está e qual a parcela cabida ao Estado de destino do produto. Antes do envio da mercadoria, a empresa deve gerar guias de recolhimento do ICMS, pagá-­las e anexá-­las ao produto. 

As regras foram introduzidas pelo convênio 93/15 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão ligado à Fazenda).

Segundo Pedro Guasti, presidente do Conselho de comércio Eletrônico da FecomercioSP, as exigências tornam o negócio de muitas empresas inviáveis. 

Citando estimativas da consultoria e.bit (mantida pelo grupo Buscapé, do qual é vice­presidente), ele diz haver entre 40 mil e 50 mil lojas virtuais formais no Brasil. Dessas, cerca de 500 são médias ou grandes (a maior parte tem até quatro funcionários). 

"Muitas dessas empresas passam a ter de contratar alguém só para cuidar do pagamento do imposto. Como esse é um setor em que a mão de obra é escassa, a empresa não terá um custo menor que R$ 3.000 por mês com o profissional. Para ter R$ 3.000 de lucro adicional, ela terá de fazer muitas vendas a mais,
 
CUSTOS
 
O aumento acontece porque, antes da mudança da regra, todo o ICMS pago pelas pequenas empresas era destinado ao Estado de origem, seguindo uma tabela com alíquotas menores no caso de optantes pelo Simples. 

Esses valores não tiveram desconto, mesmo com a exigência dos novos pagamentos que são feitos após cada venda.

A burocracia do novo sistema levou 73,8% dos empresários a modificar a operação da empresa, contratando novos profissionais ou deslocando os existentes. 

Outro problema apontado pelos empresários está nas entregas: 67,5% afirmam estar tendo atrasos devido às novas regras. Apesar dos prejuízos apontados, só 3,6% reajustaram preço.

Fonte: Folha de São Paulo.

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