23/05/2014 - De Olho no Imposto.

 
O que é Imposto na Nota (Lei 12.741)?
A lei 12.741 nasceu com o objetivo de tornar transparente o valor pago em impostos pelo consumidor em operações comerciais, esperando uma maior conscientização dos consumidores quanto ao valor pago em impostos.
 
Como serão calculados os impostos pagos?
O valor dos impostos pagos pode ser calculado utilizando valores aproximados, e esse percentual deve ser aplicado ao total da transação.
Para efetuar esse cálculo deve utilizar a tabela de alíquotas aproximadas disponibilizada pelo órgão de sua escolha. Hoje o IBPT disponibiliza uma tabela de alíquotas que é atualizada a cada seis meses ou quando for necessário.
 
Como demonstrar esse valor ao consumidor?
O valor pode se demonstrado por item ou por total de itens. No caso da nota fiscal eletrônica deve ser informado por item e também no fechamento da nota fiscal eletrônica.
Para o cupom fiscal não existe um campo específico e não seria possível criá-lo já que isso resultaria na alteração do software interno dos equipamentos fiscais, tornando impraticável essa atualização, portanto, deve-se utilizar o rodapé do cupom para demonstrar o valor total calculado.
 
Dúvidas comuns.
 
As alíquotas apresentadas no cupom fiscal são diferentes para o regime Simples Nacional, MEI, Lucro Presumido, Lucro Real ou Lucro Arbitrado?
Os cálculos oferecidos pelo IBPT gratuitamente para o movimento de olho no imposto, as alíquotas são as mesmas para todos os regimes tributários. O IBPT, dentro de sua metodologia, levou em conta a alíquota média de todos os regimes tributários, com diversos fatores de ponderação. 

Em relação aos produtos com substituição tributária devem ser utilizadas as mesmas alíquotas desta tabela?
Sim, as alíquotas médias aproximadas são as mesmas e devem ser aplicadas sobre o valor total dos produtos ao consumidor.
 
Quando a empresa está no Simples Nacional, mesmo pagando um percentual reduzido, ainda assim deve destacar uma carga tributária maior?
Sim, deve-se informar a alíquota que está na tabela IBPTax, do movimento de olho no imposto.
 
Desejo eu mesmo calcular o imposto, posso?
Sim, qualquer empresa pode calcular a própria carga tributária. Para tanto, deve guardar a memória de cálculo para justificar seus números. 
 
Preciso calcular o imposto nas remessas para industrialização, amostras grátis, matéria prima entre outras?
Não, o cálculo e demonstração do valor do imposto deve ser feito somente para vendas a consumidor final.
 
Preciso calcular o a carga tributária média aproximada para serviços?
Sim, desde que o documento emitido seja destinado a consumidor final.

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