04/04/2013 - ICMS interestadual de 4% gera crédito acumulado para empresas

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual de 4% estabelecido pela resolução da guerra dos portos passou a ser uma nova fonte de créditos acumulados para as empresas. Isso tem acontecido com aquelas que revendem a outros Estados produtos importados ou produtos nos quais o conteúdo importado supera 40%. O crédito de ICMS não compensado, dizem empresários e tributaristas, vira custo adicional. Responsáveis pela área tributária de companhias como a química Dow e a fabricante de eletrodomésticos Electrolux indicam o acúmulo de créditos como um dos principais impactos da mudança no ICMS.

Esse é um problema semelhante ao crédito acumulado dos exportadores. Como a venda interestadual de importados ou mercadorias com conteúdo de importação atualmente é tributada com ICMS de 4%, as empresas muitas vezes não conseguem usar todos os créditos do imposto de 18% que recolhem no desembaraço de produtos acabados ou insumos.

Para as empresas que possuem muitas operações interestaduais tributadas a 4%, não há débito suficiente do imposto para compensar os créditos da aquisição de insumos. Há uma grande discussão entre os Estados por conta das mudanças do imposto, mas ninguém está olhando para o contribuinte. O acúmulo de créditos vira custo, vira preço e quem paga é o consumidor final.

Ana Cláudia Akie Utumi, sócia do TozziniFreire, diz que a Resolução nº 13 tem contribuído para aumentar as formas de acúmulo de crédito de ICMS. Em São Paulo, exemplifica, as empresas pagam 18% na importação. Se o produto for para simples revenda a outros Estados, pagará 4% do imposto. "A alíquota de 4% significa 22% da alíquota de 18%", argumenta Ana Cláudia. Isso significa, calcula, que a mercadoria de uma revenda, por exemplo, teria de ser comercializada a um valor equivalente a 4,5 vezes o do desembaraço aduaneiro. "E isso não acontece."

28/02/2018 - [INSS] Meu INSS.
Nova ferramenta do INSS mostra o tempo que falta para se aposentar. Ler mais [+]
---------------------------------------------------------------
07/02/2018 - [DME] Declaração de Moeda em Espécie.
Receita Federal fecha o cerco sobre negócios em dinheiro vivo. Ler mais [+]
---------------------------------------------------------------
24/01/2018 - [MEI] Regularização de pendências.
MEI ganha prazo maior para regularizar pendências. Ler mais [+]
---------------------------------------------------------------
18/01/2018 - [Simples Nacional] REFIS.
Temer veta Refis de microempresa, mas negocia retomar proposta. Ler mais [+]
---------------------------------------------------------------
13/12/2017 - NF. com erro.
Pesquisa aponta que mais de 60% das empresas recebem Notas fiscais de entrada com erros tributários. Ler mais [+]
---------------------------------------------------------------
06/12/2017 - [NF] Devedores do ISS.
Município não pode vedar emissão de nota fiscal eletrônica a devedores de ISS. Ler mais [+]
---------------------------------------------------------------
24/11/2017 - [Simples Nacional] Parcelamento especial.
PLP 171/2015 prevê parcelamento de débitos em até 180 meses. Ler mais [+]
---------------------------------------------------------------
08/11/2017 - [IRPF] Receita abre consulta ao sexto lote.
Receita abre consulta ao sexto lote de restituição do IRPF2017. Ler mais [+]
---------------------------------------------------------------
20/10/2017 - [Refis] Arrecadação gigantesca.
Arrecadação com Refis se aproxima dos R$ 10 bilhões. Ler mais [+]
---------------------------------------------------------------
11/10/2017 - Burocracia no Brasil.
80 dias só para abrir uma empresa. Ler mais [+]
 
Certificação / Credenciamento
Endereço
Rua Correia - nº 70
São João Climaco - São Paulo / SP
CEP: 04256-410
Contato
contato@nazzato.com.br
(11) 2947-6099
Facebook
2015 - Nazzato Assessoria Contábil - Todos os Direitos Reservados - Powered by: Force Web