13/12/2017 - NF. com erro.

Quantas vezes sua empresa já se deparou com a seguinte situação: receber em sua empresa uma mercadoria comprada e somente se deparar com o documento fiscal dessa mercadoria no momento da entrega, geralmente a DANFe.

Quando essa mercadoria foi comprada, para qual finalidade e valores são somente algumas das perguntas feitas e que muitas vezes demoramos para encontrar as respostas.

Após esses questionamentos, é necessário saber se a mercadoria que chegou está de acordo com o pedido realizado e a Nota Fiscal: quantidade, tamanho, cor e demais características.

Está tudo certo no departamento de compras e na recepção da mercadoria. Há mais algum item que deve ser conferido? Sim!

Identificar e corrigir códigos tributários numa NFe pode se tornar um verdadeiro pesadelo se a Nota Fiscal daquele produto foi emitida há algum tempo, o que é extremamente corriqueiro, seja porque a empresa vendedora demorou (ou mesmo se esqueceu) de enviar o arquivo XML  da NFe ou a empresa compradora não recebeu a NFe.

Carta de Correção não serve para erros tributários.

A situação se complica para as empresas no caso de erros tributários, tanto emitentes quanto recebedoras da Nota Fiscal, porque qualquer item que altere a arrecadação de impostos não pode ser alterado pela Carta de Correção.

Então você não tem opção. Nesse caso, a única alternativa é emitir uma Nota Fiscal de devolução do produto para que a empresa vendedora possa emitir outra NFe referente àquela venda.

Essa falta de controle gera retrabalho, atrasos, além de possíveis pagamento de tributos pagos erroneamente.
Se sua empresa pagar tributos à mais do que deveria por conta de erros em Notas Fiscais, perderá dinheiro.
Mas se sua empresa pagar tributos à menos, poderá ser pega numa fiscalização, isso acarretará multas e mais perda de dinheiro.

Arquivei, realizou uma pesquisa com aproximadamente 600 empresas de diversos e mais variados tamanhos e segmentos. Essa pesquisa apontou que a maioria recebe com frequência notas fiscais com algum erro tributário.

Alguns erros citados foram em relação à alíquota de ICMS, PIS, COFINS e códigos CFOP.  

“Estes dados demonstram que esse tipo de problema ainda gera muita dor de cabeça para todo tipo e tamanho de empresas. Infelizmente nem todos os departamentos fiscais das empresas conseguem fazer uma gestão eficaz de seus documentos e dados fiscais e, por conta disso, algumas implicações e multas podem decorrer", pontua Christian de Cico, CEO da Arquivei.

A pesquisa apontou que 63,3% das empresas recebem Notas Fiscais de entrada com algum tipo de erro.

ICMS e os erros nas Notas Fiscais.

No caso de transações comerciais entre estados é importante ressaltar que existem alíquotas diferentes para cada um. Além disso, alguns produtos são isentos desse imposto. Por isso a atenção com ele deve ser maior.

A substituição tributária é um regime no qual a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é atribuída ao contribuinte que não o próprio gerador da venda. Apenas uma empresa é responsável por recolher o ICMS devido em toda a transação comercial.

A vantagem para o Governo é que, além de receber o imposto antes, a fiscalização pode se concentrar em poucas e principais empresas da cadeia de vendas, ao invés de investigar todas.

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13/12/2017 - NF. com erro.
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